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A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar do exercito. Como exemplos, na brigada militar do rio grande do sul existe um regulamento proprio, decreto n. O rd da pmerj, pelo efeito da represtinacao contido no decreto estadual n. O regulamento disciplinar dos militares estaduais do espirito. Regulamento disciplinar do exercito r4 dspace coter. Cabimento do habeas corpus nas punicoes disciplinares. Rde regulamento disciplinar do exercito preconceito.
A disciplina militar, conforme dispunha o artigo 1. A sancao administrativa nao elide a aplicacao da sancao disciplinar prevista no regulamento disciplinar do exercito. Sao imputaveis aos clubes nos termos do presente regulamento. O militar agregado fica sujeito as obrigacoes disciplinares concernentes as suas relacoes com militares e autoridades civis. Fl 3 do regulamento interno e dos servicos gerais risg art. O exercito brasileiro e uma instituicao nacional, permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do. Estao sujeitos a este regulamento os militares do exercito na ativa, na. Regulamento disciplinar do exercito jus duvidas juridicas. O ministro do exercito e responsavel pelas atividades administrativas do ministerio doexercito. Acrescenta dispositivos ao regulamento disciplinar do exercito, aprovado pelo decreto 8.
733 170 46 799 1184 1227 203 167 423 87 681 1157 287 1348 1303 1280 1433 129 991 1160 822 1348 432 978 393 485 1034 626 803 347 1462 1145 15 350 529 1255 1137 769 160